TST anula decisão por negativa de prestação jurisdicional

Trata-se do caso de uma trabalhadora que ajuizou ação buscando equiparação salarial com outra colega.

Agravo em agravo de instrumento. Cerceamento de defesa. Dano moral. Valor da indenização.

O indeferimento da oitiva da segunda testemunha não implicou, in casu, cerceamento de defesa.

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Ação negatória de paternidade pode ser proposta a qualquer tempo

STJ rejeita pedido do senador Crivella para discutir ação contra a Rede Globo

Segundo mandato tácito revoga o primeiro

Ausência da notificação desautoriza cobrança de multa

Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

Reconhecimento do divórcio.

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Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel de propriedade dos sócios da executada. Inadmissibilidade.

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Advogado assegura direito a uma decisão judicial fundamentada

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou parcialmente uma sentença na qual o juízo de primeiro grau não fundamentou a decisão de negar um dos pedidos de diferenças salariais feito por um funcionário do Banco do Estado de Minas Gerais S.A.